O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou nesta terça-feira, 6, por unanimidade os contratos com Organizações Sociais (OS) firmados com o governo do Estado. As contratações foram firmadas para ações no enfrentamento a covid-19 nos Hospitais de Campanha de Marabá, Santarém, Breves e Belém. De acordo com o TCE, não houve irregularidades, prejuízo ao Estado ou prática de preços abusivos na contratação das Organizações sociais.

Na última terça-feira, 29, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar supostos desvios em contratos entre organizações sociais e o governo do Pará, incluindo os contratos firmados para os hospitais de campanha. O governador Hélder Barbalho chegou a ser alvo de busca e apreensão. Barbalho ainda exonerou Parsifal de Jesus Pontes, titular da Sedeme (Secretaria Estadual De Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia), preso na operação.

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O TCE-PA afirmou em sua decisão que não encontrou irregularidades e que os preços praticados nos hospitais de campanha estão compatíveis com a média brasileira. Também não foi identificado nenhum direcionamento ilício para contratação das organizações sociais. O Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram avisados da decisão.

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