A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Belém será um dos polos de cadastramento e distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que está sendo emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), sob a supervisão da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. Com a parceria, cerca de mil pessoas com transtorno do espectro autista já atendidas pela Associação serão beneficiadas por meio do cadastramento presencial. 

A parceria entre os dois órgãos foi firmada nesta quarta-feira, 28, na sede da Associação, na capital paraense, com a presença do secretário de Saúde do Pará, Romulo Rodovalho; da coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho e do presidente da Apae Belém, Emanoel Ó de Almeida Filho. 

Criada há quase 58 anos, a Apae Belém atende a cerca de 400 famílias com apoio, educação e reabilitação, além do atendimento pedagógico a mais de 5 mil pacientes por mês, com resultados que têm impacto direto na vida dos pacientes e suas famílias. De acordo com Nayara Barbalho, a parceria firmada foi uma forma de atender também as famílias de pessoas com autismo já atendidas pela Associação que não possuem oportunidade de fazer o cadastro pela internet, como já vem sendo feito em todo o Estado desde o lançamento da carteira, ocorrido em 13 de outubro. 

Na próxima semana, a equipe técnica da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo treinará os profissionais da Apae Belém para o cadastramento dos pacientes para o recebimento da Ciptea, que está prevista pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania). A Ciptea integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), assinada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano – Lei nº 9.6061/2020.

“A parceria é importante porque a Associação irá nos ajudar a difundir essa iniciativa do governo estadual, que será dinamizada pelo trabalho tão bem desenvolvido há décadas pela Apae Belém”, destacou o secretário de Saúde do Pará, Romulo Rodovalho, ao visitar os três pavimentos da sede da Associação, situada na avenida Generalíssimo Deodoro, no bairro Umarizal, em Belém. 

O presidente da Apae Belém, Emanoel Ó de Almeida Filho, destaca que a parceira está alinhada com o objetivo da Sespa, de criar um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no Estado. “Não se sabe quantos autistas vivem no Pará, sua realidade socioeconômica e as barreiras por eles enfrentadas. Iremos juntos nos empenhar para ajudar o governo nessa busca”, disse, ao lembrar que a nova identificação facilitará a identificação da pessoa autista, para proteção quanto as suas fragilidades, já que os sinais e sintomas que indicam o espectro autista muitas vezes não são facilmente percebidos.

Com o documento, pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. A condição acarreta modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

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