O empresário e presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), Daniel Jackson Pinheiro Costa (foto), foi preso preventivamente em sua residência. Ele é apontado como a pessoa que contratou uma empresa para emitir nota fiscal da compra de álcool em gel. A investigação, que ainda tem outros envolvidos, é sobre suspeita de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção na compra irregular do produto por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

O ex-secretário estadual da saúde do Pará, Alberto Beltrame, e outras cinco pessoas também são alvo da terceira fase da operação Transparência, denominada “Álcool 70%”, deflagrada na última sexta-feira (18) pelo Ministério Público do Pará. 

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A operação cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, que foram executados em endereços localizados em Belém, São Paulo e Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECOS) dos Ministério Públicos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, e também das polícias civis e militares dos Estados.

Além da prisão de Jackson, Alberto Beltrame e os demais suspeitos de participação na organização criminosa foram impedidos de frequentar a Secretaria de Saúde do Pará ou qualquer outro local investigado. Eles também foram proibidos de deixar a comarca onde vivem sem autorização da Justiça por um ano e devem ser monitorados com tornozeleira eletrônica.

A Sespa afirma que apoia as ações dos órgãos fiscalizadores e está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. O G1 tenta contato com os investigados.

Organização criminosa na pandemia

Nesta terceira fase da operação, o MPPA investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto a aquisição de 159.400 frascos de 500 ml de álcool gel, pela absurda quantia de R$ 2.869.200,00. Segundo o MP, a empresa contratada, DISPARÁ HOSPITALAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, jamais produziu ou comercializou a substância.

Ainda segundo as investigações, Beltrame chefiava uma organização criminosa que “transformou a Sespa em um balcão de negócios, deixando a população paraense à mercê do vírus COVID-19”, relata o MPPA.

A Dispará está colaborando com as investigações, e segundo o Ministério Público, afirmou que foi contratada por intermédio de Daniel Jackson, para emitir notas fiscais que justificassem o preço elevado do álcool, enquanto a mercadoria era comprada de outros fornecedores por valores abaixo do declarado.

Em nota, o CRF-PA se posicionou sobre o caso, confira o pronunciamento na íntegra:

O Conselho Regional de Farmácia do Pará esclarece à comunidade farmacêutica e sociedade paraense que o suposto envolvimento do Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa em um processo de autoria do Ministério Público do Estado do Pará contra a Secretária de Saúde Estadual, noticiado hoje (18/12) em alguns canais de comunicação do Estado, não tem nenhum tipo de relação com as ações deste Conselho.

A diretoria e o corpo técnico do CRF-PA sempre prezaram pela transparência e lisura de todas as suas atividades, desempenhando suas atribuições com extremo afinco e seriedade, primando pela legalidade dos atos administrativos e respeito aos princípios da administração pública.

Pelo exposto, o CRF-PA reafirma que não tem relação alguma com este processo ou nenhum outro. Desta forma, é imprudente afirmar ou tentar fazer qualquer tipo de correlação entre a Operação Transparência e o CRF-PA.

Nossos canais de comunicação se manterão sempre diretos e transparentes com a comunidade farmacêutica para tratar de tudo que for de competência deste CRF em prol da profissão.

Ontem (22), a justiça concedeu Habeas Corpus a Jackson.

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