O prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar, que estava afastado por 180 dias, por desvio de recursos públicos e fraude em licitação a pedido do Ministério Público do Estado do Pará. Voltou a administração do município, após o ministro Dias Toffoli, reverte decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e determinou o retorno ao cargo.

Mas, segundo o Portal Correio de Carajás, em matéria publicada no dia 22 de junhoAdonei Aguiar antes de ser afastado. O mesmo firmou um contrato às escuras com a empresa White Tratores Serviços e Comércio Ltda no objetivo de repassar R$ 2.541.048,00 à empresa. Em 31 de janeiro deste ano foi paga uma parcela de R$ 145.722,00 e em 6 de fevereiro outra, no valor de R$ 169.354,50.

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De acordo com contrato firmado em novembro do ano passado entre o município e a empresa aponta montagem de adesão de ata e nunca foi publicado em Diário Oficial ou no Mural de Licitação, o que é obrigatório. Ou seja, basicamente apenas o administrador e o empresário tinham conhecimento do acordo entre eles, mas que envolve o dinheiro do contribuinte. Além disso, nenhum morador de Curionópolis ouvido pelo Portal diz ter visto as tais máquinas trabalhando na cidade.

O vereador Magno Araújo Santo, que permaneceu a pouco dias na cadeira legislativa, soube da existência do contrato em questão e o solicitou à Prefeitura Municipal quando Adonei Aguiar ainda respondia pelo município, mas teve o acesso negado. Com o afastamento, o prefeito Interino, Raimundo Nonato Holanda, o “Nonato Maranhense” concedeu a cópia do processo ao edil.

Desde 2014, são apresentadas pelos municípios paraenses no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informações sobre os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, contratos, termos aditivos, apostilamentos e respectivos cancelamentos, suspensões, revogações e anulações.

Ocorre que o contrato Nº 20191127, no valor de R$ 2.541.048,00, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Antônio dos Santos Costa, e pela empresa White Tratores Serviços de Terraplanagem, representada por Mateus do Vale Bartolomeu, nunca chegou ao conhecimento público e nem mesmo o TCMPA teve ciência.

O contrato teve origem na Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 065/2019, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O objeto contratado é a prestação de serviços continuados de locação de máquinas, equipamentos, implementos agrícolas e outros meios de transporte terrestre, sem operador e combustível. A validade é de um ano, até 29/11/2020.

Após ter acesso ao documento, o vereador Magno Araújo Santo, solicitou ao TCMPA, à Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará e à Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) se algum dos canais foi utilizado para dar publicidade ao extrato de contrato.

Nesta quinta-feira (21), entretanto, o TCMPA emitiu certidão assinada pelo presidente e pelo Secretário Geral informando que foi consultado o Mural de Licitações, no site www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, de livre acesso público, bem como o Sistema LINCE, e não identificado o cadastro do processo licitatório em questão, nem o contrato mencionado.

Por outro lado, o órgão identificou a realização de despesas no exercício financeiro de 2020, pela Prefeitura de Curionópolis junto ao credor White Tratores e Serviços de Terraplenagem, conforme pesquisa realizada junto ao Sistema REI, no arquivo contábil de janeiro/2020. O documento aponta que no primeiro mês do ano Curionópolis pagou R$ 145.722,00 à empresa.

Resumindo, o Tribunal de Contas certificou que não foi encaminhado para registro no Mural de Licitações o procedimento, o que descumpre a Resolução Nº. 11.535/TCM, de 01 de julho de 2014, e acrescentou terem sido encontrados os registros contábeis das despesas realizadas com a White Tratores referentes ao mês de janeiro. Após isso, fevereiro e março, houve suspensão dos prazos motivada pela paralisação temporária das atividades do TCMPA.

Assim como o Mural de Licitações não foi utilizado para a publicação, outros meios de informação pública foram ignorados pela administração de Adonei. O vereador questionou a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará que também emitiu declaração, baseada na Lei de Acesso à Informação, informando que entre junho de 2019 e abril de 2020, nas edições do sistema do Diário Oficial do Município de Curionópolis, a Prefeitura Municipal não fez publicação do contrato.

A Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) também respondeu ao vereador, informando que após buscas nas coleções das publicações do Diário Oficial do Estado pelo contrato firmado entre a Prefeitura e a White Tratores não foi encontrado nenhum registro nos anos de 2019 e 2020.

A situação gerou revolta nos vereadores da cidade, que categorizam como “falcatrua”, o contrato ilegal. Eles se mobilizaram e denunciaram a situação ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

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