Municípios do Pará contestam privatização dos serviços de água da Cosanpa

A iminente privatização dos serviços de água e esgoto geridos pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) tem gerado reações adversas em diversos municípios do estado. Marabá e Paragominas destacam-se por adotarem medidas legais visando barrar o processo de concessão à iniciativa privada, previsto para ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo em 11 de abril.

Continua após a publicidade

Continua após a publicidade

Inquérito civil em Marabá

Em Marabá, uma denúncia registrada no Procon local levou à abertura do Inquérito Civil nº 06.2024.00000814-9 pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz conduz a investigação, que apura a omissão da Cosanpa em responder às notificações de consumidores sobre a privatização dos serviços de água e esgoto no município, configurando possível desrespeito aos direitos dos usuários. 

Ação judicial em Paragominas

Paragominas, reconhecida nacionalmente pela eficiência no fornecimento de água, também se mobiliza contra a privatização. O prefeito Sidney Rosas anunciou a intenção de ingressar com uma ação judicial para impedir a concessão dos serviços da Cosanpa, temendo impactos negativos para os mais de 105 mil habitantes do município. Atualmente, Paragominas fornece 15 metros cúbicos de água por R$ 36. Com a privatização, estima-se que esse valor possa subir para aproximadamente R$ 80, onerando significativamente a população. 

Processo de privatização e possíveis consequências

O governo do Pará planeja leiloar os serviços de água e esgoto urbano na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, conforme o edital de licitação internacional nº 002/2024, publicado no Diário Oficial nº 36081, de 27 de dezembro de 2024. A expectativa é de que sejam investidos R$ 18,8 bilhões para universalizar o abastecimento de água até 2033 nos municípios contemplados pela concessão. Entretanto, há preocupações de que a privatização possa resultar em aumentos significativos nas tarifas de água, afetando diretamente o bolso dos paraenses. 

Reações e mobilizações

A possibilidade de privatização dos serviços de água no Pará tem gerado debates acalorados. Entidades como o Sindicato dos Urbanitários e a Federação Nacional dos Urbanitários têm se manifestado contra a medida, apontando riscos de aumento tarifário e perda de qualidade nos serviços. Além disso, movimentos sociais e políticos têm utilizado as redes sociais para mobilizar a população contra a privatização, ressaltando experiências negativas em outros estados após a concessão de serviços essenciais à iniciativa privada. 

Continua após a publicidade