Programa Moradia Digna prioriza famílias em situação de vulnerabilidade em Canaã dos Carajás

A Prefeitura de Canaã dos Carajás regulamentou, por meio do Decreto Municipal 1.466/2024, a concessão dos benefícios do programa Moradia Digna, que visa atender famílias em extrema vulnerabilidade social, habitacional e econômica. A medida busca garantir que os critérios de seleção privilegiem as pessoas mais necessitadas, conforme o direito à moradia assegurado pela Constituição Federal.

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De acordo com a secretária de Habitação, Ângela Aragão, o programa tem o objetivo de ser justo e inclusivo. “A regulamentação permite que pessoas desprotegidas, vivendo em condições precárias ou com deficiências graves, sejam priorizadas. O tempo de cadastro no sistema é apenas critério de desempate, não o principal fator para concessão do benefício”, explicou.

Critérios de classificação

O decreto estabelece um sistema de pontuação que considera fatores como renda, condições da moradia, grau de vulnerabilidade, idade do requerente, tempo de residência no município e cadastro no programa. A análise é conduzida por uma equipe técnica multidisciplinar, que realiza visitas às famílias para verificar os dados fornecidos no cadastro.

“Nossa meta é garantir que o processo seja técnico, justo e transparente para toda a população”, destacou João Paulo Lima, consultor jurídico da Secretaria Municipal de Habitação.

Entregas e lista preliminar

Na última segunda-feira (13), a Secretaria de Habitação divulgou a lista preliminar dos 100 selecionados que receberão uma unidade habitacional no próximo dia 21 de janeiro. Os pedidos de impugnação podem ser enviados até sexta-feira (17) pelo e-mail [email protected]. O anonimato dos solicitantes será mantido, e todas as denúncias serão rigorosamente analisadas.

O resultado final das análises será publicado no site oficial da Prefeitura no dia útil seguinte ao encerramento do prazo de impugnação.

Orientações e atendimento ao público

Para esclarecer dúvidas, os cidadãos podem comparecer à sede da Secretaria de Habitação, localizada no antigo prédio da Câmara Municipal, no centro de Canaã. A secretaria alerta que informações sobre o programa devem ser obtidas exclusivamente por canais oficiais do governo, desconsiderando contatos feitos por outros meios.

Com essa nova fase do programa Moradia Digna, Canaã dos Carajás reforça seu compromisso em garantir o direito à moradia para quem mais precisa, com transparência e responsabilidade social.