Câmara Municipal de Parauapebas aprova alteração de quadro dos servidores

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Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 01/2025 e as emendas modificativas enviadas pelo Poder Executivo. O PL prevê a majoração de cargos comissionados e a alteração dos vencimentos de secretários municipais adjuntos. A votação foi marcada por debates acalorados entre os vereadores e manifestações da plateia.

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Alterações nas estruturas administrativas

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A Emenda Modificativa nº 01/2025, incluída no projeto, reduz os vencimentos dos secretários municipais adjuntos de R$ 18.409,32 para R$ 14.572,00, enquanto a Emenda Supressiva nº 02/2025 mantém o cargo de “Coordenador Municipal de Regularização Fundiária”. O PL também prevê o aumento no número de cargos comissionados em várias categorias, totalizando 585 novas vagas, além da extinção de dois cargos de adjunto.

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As mudanças incluem, por exemplo, um aumento significativo no quantitativo de cargos como Assessor Especial em diferentes níveis. Entre os cargos mais ampliados estão o Assessor Especial VI e o Assessor Especial VIII, ambos com 80 e 90 novos cargos, respectivamente.

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Segundo o prefeito Aurélio Goiano, a reorganização administrativa visa “tornar os órgãos públicos mais eficientes, melhorando a gestão e os serviços prestados à população.”

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Debate acirrado e polêmica na votação

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Durante a sessão, os vereadores se dividiram entre apoio e críticas ao projeto. Fred Sanção (PL) rebateu alegações de que o projeto prejudicaria servidores do Processo Seletivo Simplificado (PSS), destacando que os cargos criados são exclusivamente comissionados. Ele também respondeu à vereadora Maquivalda, esposa do deputado Brás, que criticou o impacto financeiro do projeto e o classificou como “imoral”. Segundo Sanção, “na gestão passada, gastos maiores não foram questionados”.

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Alex Ohana enfatizou o impacto positivo da medida na economia local, argumentando que os novos cargos serão ocupados por moradores da cidade, o que deve gerar mais circulação de dinheiro no comércio e estimular o desenvolvimento econômico.

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Por outro lado, vereadores como Sargento Nogueira, Zé do Bode e Érica Ribeiro votaram contra o projeto. Nogueira, vaiado pelo público presente, criticou a falta de um diagnóstico financeiro detalhado da prefeitura. “O governo tem apenas 16 dias, ainda não sabe a real situação das contas públicas”, afirmou.

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A votação final resultou em 12 votos favoráveis e 3 contrários. Com a aprovação, o projeto e as emendas serão encaminhados para sanção do prefeito.

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Repercussões e próximos passos

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Apesar da aprovação, o projeto continua gerando debate na comunidade local. Muitos questionam a necessidade de aumentar o número de cargos em um momento de incerteza econômica. Já os apoiadores defendem a medida como essencial para modernizar a gestão pública e estimular o crescimento da cidade.

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A aprovação do PL nº 01/2025 reforça o início de uma gestão marcada por mudanças administrativas significativas.