Fundeb: Governo publica portaria que reajusta piso salarial do magistério em 6,27%

O governo federal, por meio da Portaria Interministerial da Educação e Fazenda nº 13/2024, publicada na última terça-feira (24), anunciou mudanças importantes para os profissionais da educação básica no Brasil. A principal alteração é o reajuste do piso salarial nacional do magistério, que terá um aumento de 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.

Além do reajuste salarial, a portaria também atualiza o Valor Anual por Aluno do Ensino Fundamental (VAAF), um dos componentes centrais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Critérios do reajuste

O cálculo do novo piso leva em consideração as diferenças entre os valores do VAAF-Fundeb para 2023 e 2024, seguindo as normas estabelecidas no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 e no acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vigência

O reajuste passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, trazendo impactos diretos para os profissionais do magistério e para a política de valorização da educação básica no país.

A medida é mais uma ação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca fortalecer o Fundeb como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública e promover a valorização dos profissionais que atuam nesse setor.

Com o novo piso, espera-se que o governo incentive a formação de professores e melhore as condições de trabalho, além de reforçar o compromisso com a qualidade da educação pública no Brasil.