Flávio Gomes retorna à Câmara Municipal de Canaã dos Carajás após decisão do Tribunal de Justiça

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O vereador reeleito Flávio Gomes obteve, neste sábado (30), uma decisão favorável do 2º Tribunal de Justiça do Pará, que revogou as medidas cautelares que o afastavam do cargo público e o proibiam de frequentar prédios públicos em Canaã dos Carajás. A decisão liminar foi concedida pela desembargadora Vania Fortes Bitar, no âmbito de um habeas corpus.

Flávio Gomes era investigado na Operação “Locus II”, que apura supostos crimes licitatórios no período de 2019 a 2021. Em julho de 2024, foram impostas medidas cautelares que resultaram em seu afastamento da Câmara Municipal. No entanto, com sua reeleição para a legislatura de 2025-2028, a defesa argumentou que tais medidas eram inadequadas e violavam o princípio democrático.

Na decisão, a magistrada destacou que as medidas restritivas não apresentavam fundamentação concreta que justificasse o afastamento prolongado do vereador. Além disso, a liminar apontou que impedir a participação de Flávio Gomes na cerimônia de diplomação, prevista para 13 de dezembro de 2024, configuraria interferência indevida em um ato eleitoral.

Com a decisão, Flávio Gomes poderá retomar suas funções na Câmara Municipal e participar de todos os atos inerentes ao mandato para o qual foi reeleito. Segundo sua defesa, o foco agora será na continuidade do trabalho em prol da população de Canaã dos Carajás.

A decisão ainda aguarda análise do mérito, mas marca uma importante reviravolta no caso que vinha gerando debates no município sobre a legitimidade das medidas cautelares contra agentes políticos eleitos pelo voto popular.