Déficit da Previdência Social cresce e desafia contas públicas

As contas da Previdência Social encerraram setembro com um déficit de R$ 26,2 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social. Isso significa que o governo federal gastou consideravelmente mais do que arrecadou para cobrir aposentadorias e pensões, resultando em um aumento significativo no rombo previdenciário.

Esse déficit não é novidade, mas o montante acumulado em 2024 já representa um crescimento preocupante de 3,1% em relação ao ano anterior. Até agosto, o déficit acumulado somava R$ 239,6 bilhões, valor que aumentou ainda mais com o resultado de setembro. A principal dificuldade do governo reside em conter esses gastos obrigatórios, especialmente em um momento onde há pressão para equilibrar o orçamento e implementar ajustes fiscais.

Para conter essa situação, o governo federal prepara um pacote de medidas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar, com o intuito de controlar despesas e manter a confiança dos mercados. O objetivo é reforçar o chamado “arcabouço fiscal” – um conjunto de regras que limita o crescimento das despesas, impedindo que superem 70% do aumento da receita e restringindo o avanço anual a no máximo 2,5% acima da inflação. Contudo, é importante destacar que, por ser uma despesa obrigatória e constitucional, as despesas da Previdência, em si, não devem ser afetadas por esses limites.

Explicando o impacto do déficit previdenciário :

A Previdência Social funciona como um sistema em que trabalhadores e empresas contribuem para garantir a aposentadoria e os benefícios de quem já parou de trabalhar. Quando o governo gasta mais do que arrecada para manter esses pagamentos, cria-se um “déficit” ou “rombo”. Esse desequilíbrio impacta as contas públicas, ou seja, o orçamento do país.

Um déficit maior na Previdência significa que o governo precisa buscar formas de equilibrar as contas – seja cortando outras despesas ou aumentando impostos. Essa situação também pode afetar a economia do país, pois o governo precisa manter o controle dos gastos para evitar um aumento na dívida pública e, assim, manter a confiança dos investidores. Quando há um aumento da dívida ou descontrole financeiro, o Banco Central, por exemplo, tende a aumentar a taxa de juros para conter a inflação, o que encarece o crédito e dificulta investimentos e consumo no país, afetando diretamente o crescimento econômico.

Portanto, controlar o déficit previdenciário e as despesas obrigatórias é essencial para que o governo possa investir em áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade econômica do país.