A 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e da Equatorial Energia S/A, em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A medida busca garantir a reparação de danos causados pela má prestação do serviço de energia elétrica no município, conforme decisão do juiz Danilo Alves Fernandes.
A ação civil pública foi proposta pelos promotores de justiça Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha, que apontam interrupções frequentes e oscilações no fornecimento de energia, causando prejuízos à população local. Além do bloqueio financeiro, há um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, que, caso concedido, será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
De acordo com o processo nº 0801011-10.2024.8.14.0136, o bloqueio tem como objetivo assegurar o resultado útil do processo, que ainda está em andamento. O juiz baseou sua decisão em provas apresentadas pelo MPPA, incluindo um estudo técnico realizado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, que apontou a precariedade do serviço. Mesmo com a apresentação de um cronograma de obras e melhorias pela Equatorial, a empresa não conseguiu comprovar a adequação dos seus serviços aos padrões estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Até o momento, a Equatorial não se manifestou oficialmente sobre o caso. A fase de audiências e produção de novas provas continuará nas próximas etapas do processo.
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