Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após pagamento de multas e cumprimento de exigências legais

Nesta terça-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a retomada das operações da rede social X no Brasil, após a empresa cumprir todas as exigências impostas pela Justiça. O funcionamento da plataforma estava suspenso desde o final de agosto devido ao descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.

A decisão foi proferida após a empresa informar ao STF que havia quitado todas as multas pendentes, totalizando aproximadamente R$ 28,6 milhões. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”, escreveu Moraes. No entanto, a volta da plataforma não será imediata, já que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda precisa notificar as operadoras de internet.

Pagamento de multas

A principal pendência que impedia a liberação do X no Brasil era o pagamento das multas aplicadas pela Corte. Do total de R$ 28,6 milhões, R$ 18,35 milhões foram cobrados compulsoriamente, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite também de propriedade de Elon Musk. Esses valores incluíram R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X. Além disso, a plataforma foi multada em R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários mesmo com a suspensão em vigor, e outros R$ 300 mil foram aplicados pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil.

Exigências cumpridas

Antes de regularizar os débitos, a empresa também foi obrigada a cumprir outras exigências, como o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no país. Na semana passada, no dia 26 de setembro, a rede social entregou documentos ao STF confirmando que havia cumprido as ordens judiciais, solicitando, pela primeira vez, a liberação de suas operações. Entretanto, a liberação foi negada no dia seguinte devido ao não pagamento integral das multas.

Com a regularização das pendências, Moraes ordenou o desbloqueio das contas bancárias da empresa, facilitando o pagamento das dívidas. A Starlink e o X informaram que, após o desbloqueio, as quantias foram devidamente quitadas, permitindo que a rede social voltasse a operar no país.

Contexto da suspensão

A suspensão das atividades do X no Brasil ocorreu em meio à escalada de tensões entre a plataforma e o STF, após a empresa desobedecer a ordens judiciais de bloqueio de perfis de investigados. Em 17 de agosto, durante o auge das tensões, o X decidiu encerrar seu escritório no país, demitir funcionários e retirar sua representante legal.

Com a retomada das atividades, a rede social deverá operar dentro dos marcos legais estabelecidos no Brasil, sob pena de novas sanções em caso de descumprimento. A Anatel agora é responsável por adotar as providências necessárias para efetivar a medida, com um prazo de 24 horas para informar a Suprema Corte.