Sexta, 01 de Novembro de 2024
(94) 99253-3154
Pará Garimpo

Ação no STF visa eliminar licenciamento municipal para garimpo de ouro no Pará

Subtítulo: Ação movida pelo Partido Verde questiona resolução estadual que permite licenciamento municipal de garimpo em áreas de até 500 hectares, apontando risco de contaminação e incentivo ao garimpo ilegal. STF analisa a questão enquanto o Pará se prepara para sediar a COP30 em 2025.

03/10/2024 16h38
Por: FALA SERIO CANAA
Garimpo ilegal de ouro em Itaituba, no Pará 04/09/2021 REUTERS/Lucas Landau
Garimpo ilegal de ouro em Itaituba, no Pará 04/09/2021 REUTERS/Lucas Landau


Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do governo federal, tenta anular legislações estaduais que permitem aos municípios paraenses conceder licenciamento ambiental para exploração de garimpo de ouro. A polêmica ocorre enquanto o estado do Pará se prepara para sediar a COP30, a cúpula do clima da ONU, em novembro de 2025.

A ação, movida pelo Partido Verde (PV), questiona a resolução estadual que, desde 2013, permite aos municípios licenciarem lavras de até 500 hectares. Segundo o PV, essa norma contraria a Lei da Lavra Garimpeira de 1989, que limita a exploração a 50 hectares por pessoa física e 1.000 hectares para cooperativas. Além disso, apontam que o Pará é o único estado da Amazônia Legal a conceder tal poder aos municípios.

Órgãos federais como a Polícia Federal e o Ibama apoiam a ação, argumentando que a medida incentiva o garimpo ilegal, resultando em contaminação dos rios com mercúrio e cianeto, substâncias altamente tóxicas. Segundo a PF, o Pará é um dos estados com maior concentração de garimpos ilegais, muitos deles em terras indígenas e áreas de proteção. Um laudo da PF anexado ao processo revela que a contaminação ao longo do Rio Tapajós, importante rio do estado, está acima dos limites toleráveis, afetando diretamente comunidades ribeirinhas e indígenas que dependem da pesca para subsistência.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a suspensão das normas estaduais, destacando os prejuízos ambientais e a redução do controle estatal sobre a mineração. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi favorável à ação, alegando que a legislação estadual deveria ser mais restritiva, não mais permissiva, que a federal.

Já o governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), argumenta que as normas foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente em 2014, antes da atual gestão, e que estão em conformidade com a Constituição. A Semas também destacou que a resolução está sendo revisada por uma Câmara Técnica, enquanto a Agência Nacional de Mineração permite regimes de lavra de até 10.000 hectares na Amazônia Legal.

O processo, que está sendo relatado pelo ministro Luiz Fux, ainda aguarda decisão final do STF.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Canaã dos Carajás, PA
Atualizado às 20h02
26°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 37°

27° Sensação
1.1 km/h Vento
67% Umidade do ar
39% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (02/11)

Mín. 23° Máx. 38°

Chuvas esparsas
Amanhã (03/11)

Mín. 23° Máx. 38°

Chuva
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias