Ministério da Fazenda Publica Lista de Sites de Apostas Liberados para Operar no Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (1º), a lista das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão autorizadas a continuar suas atividades no Brasil. Essa medida se insere em um processo de transição que irá até o final deste ano, enquanto as permissões são analisadas e os pedidos de autorização definitiva continuam em curso.

 

Neste primeiro momento, a lista abrange todas as empresas que já iniciaram o processo de autorização. Aqueles que não obtiverem permissão do governo brasileiro ficarão proibidos de operar. Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 sites de apostas online serão banidos nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

 

O ministro também fez um alerta aos apostadores, recomendando que retirem seus recursos das plataformas que não receberão permissão para operar. Um prazo de dez dias foi estabelecido a partir de hoje para que os jogadores possam sacar os valores depositados nessas empresas. Haddad anunciou a intensificação da fiscalização sobre as apostas, com novas regras que incluem o rastreamento das apostas por CPF e limitações nos métodos de pagamento.

 

Entre as novas restrições, o uso de cartões de crédito e de benefícios sociais, como o Bolsa Família, será proibido. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para investigar o impacto das apostas na população vulnerável, enquanto a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar sobre grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no mercado de apostas.

 

 

As seguintes empresas foram autorizadas pela Fazenda a operar no país:

 

• Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano

• Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot, Luckydays

• MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco, Pitaco

• Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet, Betboo

• Big Brazil Tecnologia – Caesar’s, JogaBet

• NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet

• Apollo Operations Ltda – KTO

• Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson

• Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet

• Blac Jogos Ltda – SportyBet

• EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet

• Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars

 

Além disso, algumas empresas estão autorizadas a operar em seus respectivos estados, como a BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná, com o site pr.apostou.com.

 

 

Recentemente, um levantamento do Banco Central revelou que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online. A pesquisa indica que aproximadamente 24 milhões de pessoas participaram de jogos de azar, utilizando principalmente o método de pagamento PIX.

 

De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a maioria das transações não é feita por cartão de crédito, e a proibição desse meio pode levar ao uso de carteiras digitais, que também estão sob análise.

 

A regulamentação das apostas online, aprovada no final do ano passado, estabelece regras para o funcionamento dessas empresas no Brasil, incluindo a obrigação de pagamento de impostos, algo que ainda não era exigido. A partir de janeiro de 2025, as apostas deverão ser hospedadas no Brasil, permitindo uma fiscalização mais eficaz.

 

O secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que o governo terá controle sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados, além de medidas rigorosas contra a lavagem de dinheiro, visando proteger os consumidores e regular o setor.

 

O cenário de regulamentação das apostas online é um passo importante para o governo brasileiro, que busca não apenas organizar um mercado em expansão, mas também garantir a proteção dos apostadores e o combate a práticas ilegais.