Parauapebas, 8 de agosto de 2024 — A Prefeitura de Parauapebas multou a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) em R$ 306.611,41 por descumprimento contratual relacionado ao Concurso 001/2023, que foi anulado devido a diversas falhas de segurança. A decisão foi publicada hoje, resultado de um extenso relatório produzido por uma comissão designada para investigar possíveis irregularidades no Contrato 20230338, que trata do concurso em questão.

Segundo o contrato firmado, a FADESP deveria receber a totalidade das receitas geradas pelas inscrições do concurso, montante que alcançou R$ 2.812.948,70. Contudo, devido à anulação do certame, apenas 30% deste valor foi efetivamente repassado à instituição, ficando o restante retido nos cofres municipais. Esse valor retido agora se tornou objeto de disputa, visto que a Prefeitura busca a restituição completa das inscrições aos candidatos afetados.

 Irregularidades e Falhas de Segurança

A comissão interna da Prefeitura, composta por servidores efetivos, identificou uma série de irregularidades graves por parte da FADESP no processo de condução do concurso. Dentre as falhas detectadas, destacam-se:

- Ausência de um Escritório Local: A FADESP não estabeleceu uma base operacional na localidade, o que comprometeu a gestão e o suporte ao concurso.
- Falta de Detectores de Metais: Não foram utilizados detectores de metais para os fiscais, medida essencial para prevenir trapaças.
- **Entrada de Equipamentos Eletrônicos:** Participantes tiveram acesso a celulares e relógios digitais dentro das salas de prova, facilitando possíveis fraudes.
- **Vazamento de Provas:** Houve vazamento do conteúdo das provas, com a confirmação de que houve interceptação por meio de ponto eletrônico, conforme apontado por um inquérito policial.

Estas falhas culminaram na intercepção de uma quadrilha especializada em fraudes em concursos públicos. De acordo com investigações policiais, ao menos três células de fraudadores estavam ativas, embora a FADESP tenha reconhecido apenas uma delas.

 Resposta da FADESP e Negociações

Em meio às tentativas de negociação por parte da Prefeitura, a FADESP se mantém inflexível, negando quaisquer falhas na segurança do concurso e defendendo a retomada do certame a partir de onde foi interrompido. A FADESP alega que o concurso foi seguro e insiste na homologação dos resultados, postura que contraria as evidências de irregularidades.

   Medidas e Recomendações

Diante das descobertas, a comissão recomendou a devolução integral das taxas de inscrição aos candidatos, proposta já acatada pelo Secretário de Administração. A devolução ocorrerá após a divulgação de um comunicado oficial amplamente distribuído para alcançar todos os inscritos.

Além disso, a Prefeitura está tomando medidas para cobrar da FADESP a diferença de 30% entre os valores já repassados e os que precisam ser devolvidos aos candidatos. A cobrança surge como consequência direta do pagamento antecipado de parte das taxas de inscrição.

Implicações Futuras

Este episódio levanta sérias questões sobre a confiabilidade de instituições organizadoras de concursos e destaca a necessidade de monitoramento rigoroso e protocolos de segurança mais robustos para prevenir fraudes. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça, buscando assegurar que os candidatos não sejam prejudicados por falhas que fogem ao seu controle.

Com informações do portal Parauapebas, este caso continua a desenvolver-se, com todas as partes aguardando as próximas etapas do processo administrativo e possíveis desdobramentos judiciais.