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Canaã Dos Carajás Violência policial

Ministério Público Recomenda Ajustes na Conduta da Polícia Militar em Canaã dos Carajás Após Denúncias de Agressões Sem Motivação Aparente

"Ministério Público Intervém: Ajustes na Conduta Policial em Canaã dos Carajás Após Denúncias de Agressões"

07/05/2024 12h43
Por: FALA SERIO CANAA
Ministério Público Recomenda Ajustes na Conduta da Polícia Militar em Canaã dos Carajás Após Denúncias de Agressões Sem Motivação Aparente

 

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Na esteira de denúncias de agressões policiais aparentemente injustificadas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) agiu recomendando ajustes na conduta do 23° Batalhão de Polícia Militar (23° BPM) em Canaã dos Carajás. A recomendação, emitida pelo 1° Promotor de Justiça, Emerson Costa de Oliveira, surge após relatos de um cidadão agredido durante uma operação de trânsito na região.

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No âmbito do Procedimento Administrativo n°09.2024.00001672-7, que desencadeou a recomendação, o promotor, acompanhado de autoridades judiciais e defensores públicos, orientou a PM sobre o uso moderado, progressivo e legítimo da força em abordagens. Entretanto, diante da persistência de agressões sem justificativa, medidas administrativas tornaram-se necessárias.

O MPPA insta o comando local da PM a emitir um ato normativo através de boletim, instruindo o efetivo a empregar a força de forma legítima, progressiva e moderada, restringindo-a a casos específicos, como desobediência, resistência, legítima defesa ou cumprimento do dever legal, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal Militar.

A recomendação visa garantir a segurança dos cidadãos e promover uma atuação policial pautada pela legalidade e respeito aos direitos humanos.

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