Na manhã desta sexta-feira (25), o Ministério Público do Pará (MPPA) realizou diligências da operação Locus em Canaã dos Carajás. O objetivo é apurar a existência de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial.

Integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), juntamente com promotores de justiça de Canaã dos Carajás e Parauapebas, cumprem medidas cautelares de busca e apreensão deferidas pela Vara de Combate ao Crime Organizado na Câmara Municipal, na sede da empresa e nas residências de envolvidos. Foram aprendidos documentos, celulares e computadores que serão encaminhados para análise pericial.

Uma empresa de locação de veículos venceu processos licitatórios da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás entre os anos de 2014 e 2018, que podem ter lesado o erário público em mais de 7 milhões de reais. 

Investigações preliminares apontam inúmeras irregularidades nas licitações como, por exemplo, a ausência de publicidade, conluio entre participantes, falta de especificidade dos termos de referência, restrições editalícias a participantes, sobrepreço, prorrogações irregulares, inversão da execução financeira dos contratos e pagamentos superiores ao contratado.

Os envolvidos poderão responder, em tese, pela prática de crimes previstos na Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), contra a Administração Pública (art. 312, caput, do CP – peculato); crimes contra a Lei n° 8.666/93, e lavagem de capitais (Lei n° 9.613/98), sem prejuízo de outros ilícitos decorrentes de tais ações a serem investigados.

A Justiça determinou a proibição cautelar da empresa para participar de licitações pelo prazo de seis meses.

Em nota, a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal falou sobre a investigação: “Trata-se de um mandato de busca e apreensão de documentos referente ao período de 2014 a 2018, que se iniciou as 6 horas da manhã e teve seu término as 11. A Câmara Municipal atendeu prontamente todas as solicitações feitas.”

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