O juiz Lauro Fontes Júnior, suspendeu a Licitação 001/2019GABIN na última quinta-feira (27), devido mandado de segurança impetrado pela empresa JM Terraplanagem e Construções, a famosa licitação do PROSAP – Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas, com fortes indícios de irregularidades.

A decisão foi baseada em uma grande diferença de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de reais) do primeiro colocado para o segundo colocado da licitação. A empresa TRANSVIAS, que venceu a licitação não cumpriu os requisitos de comprovação técnico ambiental também, dentre diversas ilegalidades apontadas, a mais pertinente a ser considerada, é a ilegalidade constante nos documentos apresentados pela empresa TRANSVIAS em nome de uma terceira empresa a fim de comprovar a capacidade técnica operacional dos serviços a serem contratados.

O juiz Lauro Fontes Júnior, suspendeu imediatamente a licitação 001/2019GABIN, na fase em que se encontra, inclusive com a suspensão do contrato administrativo. Até a data desta decisão número: 0812125-16.2019.8.14.0040.

A situação do prefeito Darci Lermen em Parauapebas, não vai nada bem, o prefeito carrega uma vasta ficha denúncias na justiça sobre irregularidades em seu governo.

Veja a nota da prefeitura sobre o assunto:

A Prefeitura de Parauapebas deixa claro que o referido processo licitatório adotou como regramento a Política para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) GN-2349-9. E ressalta que tanto o processo licitatório quanto a assinatura do contrato com a empresa tiveram o aval do BID e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

No dia 14 deste mês, a Prefeitura de Parauapebas foi notificada pela Justiça a respeito desse mandado de segurança e recebeu o prazo de 72 horas para se manifestar. Em sua resposta, que ocorreu dentro do prazo, o governo municipal apresentou provas que confirmam a lisura do processo licitatório, bem como argumentou sobre os motivos da desclassificação da JM Terraplanagem e Construções LTDA no certame.

Todavia, no dia 19 deste mês, a JM Terraplanagem acrescentou à petição inicial do mandado de segurança novas insatisfações, desta vez referente à habilitação da concorrente Transvias no processo licitatório. Porém, neste segundo momento, não foi concedido prazo para o município esclarecer os novos fatos acrescentados ao processo.

Na decisão desta quinta-feira (27), o magistrado também notifica a empresa Transvias para que ela apresente, no prazo de 10 dias, manifestação a respeito da sua capacidade técnica para execução das obras do programa.

A gestão municipal reforça que o programa de saneamento ambiental e múltiplas obras é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida da população de Parauapebas e reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento do município. Pela seriedade e lisura com que o projeto tem sido trabalhado, a prefeitura está convicta de que todos os questionamentos serão esclarecidos à Justiça e, em breve, a comunidade será beneficiada com o Prosap. (Ascom – PMP)

(Informações: Portal do Carajás)

Publicidade