Polícia Militar também utilizou spray de pimenta na ação. Sob ordens do governo estadual, manifestantes foram impedidos de acompanhar votação e acabaram levando balas de borracha no couro

Servidores públicos e policiais militares entraram em confronto na manhã desta terça-feira (17) durante protesto contra a votação da reforma da previdência estadual, em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. Manifestantes derrubaram a grade que cerca o prédio e a PM afastou o grupo com bala de borracha e spray de pimenta.

Os deputados estaduais do Pará iniciam nesta terça-feira a votação em primeiro turno do projeto da reforma da previdência estadual. Se aprovado, a casa abre a votação para o segundo turno. Tudo tem que ser feito antes de 20 de dezembro para que a a reforma entre em vigor já em 2020.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que foram usados spray de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar os manifestantes da entrada da Alepa. Segundo manifestantes, a confusão ocorreu quando um grupo de sindicalistas foi impedido pela PM de entrar na Assembleia. Durante o confronto, alguns manifestantes ficaram feridos.

No protesto, os servidores exigem a retirada imediata dos projetos da pauta da Alepa. Segundo eles, as mudanças na previdência para estados e municípios estão previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela à reforma da previdência, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Confira carta dos servidores públicos:

Escrito por Franssinete Florenzano:
Acabou a lua-de-mel dos servidores públicos do Pará com o governador Helder Barbalho. Todos os sindicatos querem a retirada dos 14 projetos do Executivo enviados à Assembleia Legislativa para tramitar em regime de urgência sem o menor diálogo e no final do ano legislativo. Os líderes sindicais estão mobilizando as diversas categorias para ocupar o Palácio Cabanagem e há indicativo de greve geral no serviço público para derrubar o “Pacotão de Maldades de Helder”, como está sendo chamado. Em outros Estados os governadores estão debatendo com o funcionalismo, como pontuou Antônio Catete, presidente do Sindifisco Pará, o Sindicato do Fisco Estadual. Mas no Pará as medidas estão sendo aprovadas na base do rolo compressor.

O governo tem ampla maioria na Alepa e até os deputados do PSOL e do PT fazem parte da bancada governista. Em reunião extraordinária conjunta, os membros das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça (CCJ), Trabalho, Previdência e Assistência Social (CRTPAS) já aprovaram à unanimidade o pacote, cuja votação em plenário está prevista para a sessão plenária de amanhã, tendo sido convocadas tantas sessões extraordinárias quantas sejam necessárias para a apreciaçāo das matérias em pauta. Dos 41 deputados, 21 participaram da reunião das comissões temáticas. Os nomes deles, e mais dos que votarem em plenário contra os interesses do funcionalismo, integrarão uma lista que será divulgada amplamente pelos servidores na próxima campanha eleitoral, prometem os sindicalistas, em reação. O ambiente está tenso e certamente vai repercutir nas eleições em 2020 e 2022. Nas escolas da rede pública estadual a greve já deverá começar amanhã. Helder prometeu em campanha aumento salarial aos professores e não cumpriu. Prometeu fazer concursos em todas as categorias mas há um ano se acumulam dezenas de PSS, os processos seletivos simplificados, de contratação temporária.

A Reforma da Previdência Estadual é composta por um conjunto de cinco projetos: três projetos de leis complementares, um de lei ordinária e outro de Emenda Constitucional (PEC). O governador Helder Barbalho quer alterar os valores de contribuição, regras para aposentadoria e pensão, passando as alíquotas do servidor civil da ativa de 11% para 14%, o que na prática reduz os salários. Também muda os benefícios previdenciários, com a aplicação dos mesmos cálculos adotados pelo governo federal e ainda propõe instituição da Previdência Complementar.

O pacote mexe profundamente com o tempo de contribuição, que será aumentado para 40 anos. Hoje, as mulheres têm tempo mínimo de 30 anos e os homens de no mínimo 35 anos. Aumenta também a idade mínima para aposentadoria: para as mulheres de 55 para 62, e para os homens de 60 para 65. As regras de transição estabelecem que quem tiver, por exemplo, vinte anos de carreira e for de sexo masculino, pela regra nova terá que pagar um pedágio de 100%, tendo que trabalhar mais trinta anos.

A modificação na base de cálculo da aposentadoria dos servidores públicos do Pará é extremamente danosa aos da ativa, aposentados e pensionistas. A própria PEC paralela da Reforma da Previdência para Estados e Municípios ainda tramita no Congresso Nacional Brasileiro, e os Estados tem prazo ate meados do ano que vem, mas o governador Helder Barbalho quer adiantar a sua reforma.

A síntese do pacote:

  1. Aumento das idades mínimas para aposentadoria: 62 anos as mulheres e 65 anos os homens (reduzindo em 5 anos para o magistério);
  2. Aumento do tempo de contribuição para 40 anos;
  3. Aumento da alíquota de 11% para 14%, com a possibilidade de aumentar muito mais, através de contribuição extraordinária, sem percentual definido, em caso de déficit atuarial, com prazo de 20 anos para cobrir o déficit;
  4. Pensão por morte apenas 50% e 10% por dependente até 21 anos, sem reversão;
  5. Cálculo da aposentadoria pela média de todas as contribuições e não mais pelas 80% maiores;
  6. Regra de transição de 100% do tempo de serviço que falta para completar o tempo atual;
  7. Incidência de 14% sobre aposentados e pensionistas que ganharem acima do salário mínimo em caso de déficit atuarial;
  8. Militares não se submetem a essas regras.

(Com informações do G1)

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