Márcio Viana da Rocha, mais conhecido como Marcio do Posto (PSB), candidato à prefeito de Vitoria do Xingu/PA pela coligação “Por uma Nova Vitoria”, foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter, supostamente falsificado o seu diploma de Ensino Medio, o referido certificado consta da documentação apresentada em Registro de Candidatura junto a Justiça Eleitoral. Tal conduta amolda-se ao crime de falsificação de documento.

O candidato do PSB apresentou certificado de conclusão de curso, que teria feito na CEIC – Centro Educacional Ivanilson Costa, localizada na cidade de Barcarena/PA, datado de 08 de Agosto de 2019, leva as assinaturas de Edilene Costa, gestora escolar com registro nº4596, e de Neivalda Tereza Luz Barros, secretária escolar Port. 15.991/10 SEDUC/PA.

DOS FATOS A SEREM LEVANTADOS PELO JUÍZO

O candidato apresentou em seu processo de Registro de Candidatura Certificado em que teria concluído o Ensino Médio na Instituição de Ensino Privada denominada “Centro Educacional Ivanilson Costa” localizado na Cidade de Barcarena/PA.No entanto, referido diploma foi emitido em 08 de Agosto de 2019 relatando que o candidato teria concluído em 2014 o Ensino Médio, por meio da Instituição acima mencionada. Ocorre que algumas inconsistências são constatadas de plano quando da leitura do documento apresentado pelo Candidato.Primeiramente, verifica-se que para a execução do curso, o Candidato teria que se deslocar diariamente para assistir as aulas presenciais na Unidade de Ensino, logo verifica-se o indicio de impossibilidade, uma vez que entre Vitória do Xingu e Barcarena existe uma distância de 738 Km, tendo uma viagem de duração média de 12 horas e 37 minutos, logo não se tem noticia de que o candidato deixou de morar no Município, bem como se chegou a frequentar o referido curso.Em paralelo a isso, o Certificado apresentado não cumpre os requisitos de validade para serem considerados aptos a produzir seus efeitos, uma vez que, analisando o documento apresentado, constata-se que não houve a certificação por parte da Secretaria de Educação do Estado do Pará, ou seja, o referido documento foi emitido unilateralmente pela instituição.Cumpre destacar que a assinatura no verso do referido documento encontra apenas a identificação de uma servidora de nome “Neivalda Tereza da Luz Barros”, a qual consta que é Secretária Escolar e possui o número de portaria nº 15.991/2010. Ocorre que em consulta aos diários oficiais, a servidora é lotada em escola estadual na região e não possui a competência para tornar válidos os diplomas de ensino, uma vez que é funcionária, na época dos fatos, da escola EEEFM Eduardo Angelim/Barcarena, bem como não há qualquer autenticação do órgão estadual de ensino responsável por apurar eventuais irregularidades.

Considerando esse panorama, o candidato poderá estar concorrendo as eleições municipais utilizando documento falso, o qual fere a lisura do pleito, bem como descaracteriza o requisito de elegibilidade contido na Norma Constitucional no Art. 14, logo possibilitando a arguição a qualquer tempo, pelo membro do Ministério Público, desse requisito impeditivo de continuidade no pleito eleitoral.Tendo em vista isso, infere-se a necessidade de averiguar sobre licitude dos documentos apresentados, uma vez que em caso de haver qualquer fraude o referido candidato poderá estar incorrendo em infrações penais, bem como estará faltante com um dos requisitos de elegibilidade.

Esse é o Colégio em Barcarena onde o Candidato a prefeito apresentou o Certificado de ter estudado.

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